Termos de Uso

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR, ATIVAR, ADQUIRIR OU UTILIZAR O SOFTWARE.

Ao instalar, ativar, adquirir ou utilizar o Bapell Gestor Pro, ou ao contratar qualquer Serviço Adicional relacionado ao Fabricante, o Usuário declara que teve acesso prévio a este documento, pôde conhecer seu conteúdo e, quando aplicável, manifesta sua concordância com suas condições.

Caso não concorde com estas condições, o Usuário não deverá instalar, ativar ou utilizar o Software, ressalvados os direitos que não possam ser afastados por lei.

ATENÇÃO ESPECIAL: as Cláusulas 5 e 6 (planos e módulos — nem todo plano inclui todos os módulos), 7 (novos módulos), 8 (Chave de Ativação vinculada ao computador), 9 (renovação, upgrade e crédito), 10 (expiração), 11 (licença vitalícia e versões futuras), 13 (computadores autorizados, chave secundária e computadores adicionais), 14 e 15 (funcionamento local, data do computador e rede local), 16 e 17 (backup e responsabilidade sobre os dados), 18 a 22 (Central de Acessos, senhas, módulos protegidos, Registro de Logs e segurança), 23 a 31 (produtos, precificação e ferramentas de cálculo), 32 (notas fiscais), 33 (informações financeiras), 34 (Gestor de Devoluções), 35 (Informações de Venda e Gerador de EAN), 36 (lembretes), 47 e 48 (garantias e suporte técnico) e 49 (limitação de responsabilidade) estabelecem condições importantes sobre o funcionamento e os limites de utilização do Software.

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES INICIAIS

CLÁUSULA 1 – DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, considera-se:

• Software: o programa Bapell Gestor Pro, seus módulos, telas, funcionalidades, arquivos, documentação, tutoriais e componentes disponibilizados pelo Fabricante.
• Fabricante: [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO], inscrito no [CNPJ/CPF] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], e-mail bapellgestorpro@gmail.com, titular ou licenciado dos direitos relativos ao Software.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que adquira, instale, ative ou utilize o Software.
• Usuário Consumidor: o Usuário que se enquadre como consumidor nos termos da legislação aplicável.
• Usuário Profissional: pessoa física ou jurídica que utilize o Software no exercício de atividade econômica, observadas as regras legais aplicáveis ao seu enquadramento.
• Licença: autorização limitada de uso do Software, sem transferência de propriedade intelectual.
• Modalidade: o tipo de prazo da licença — de teste, anual ou vitalícia (Cláusula 5).
• Plano: a combinação de uma modalidade com um conjunto de módulos, conforme a oferta comercial apresentada na contratação — por exemplo, Licença Anual, Licença Vitalícia, Pro e Platinum.
• Módulo: conjunto de telas ou funcionalidades do Software que pode estar incluído, ou não, em determinado Plano.
• Módulos Plus: módulos que não fazem parte de todos os Planos e só são incluídos nos Planos indicados na Cláusula 6, ressalvada a Licença de Teste (item 5.3).
• Chave de Ativação: código fornecido pelo Fabricante que habilita a licença no Computador Principal do Usuário e registra a modalidade, o Plano, a data de vencimento, quando houver, os módulos incluídos e, nas chaves pagas emitidas no formato atual, o valor pago pela licença.
• ID do Computador: identificador calculado pelo Software a partir de características do equipamento e utilizado para vincular a Chave de Ativação, a Chave Secundária e as demais autorizações ao computador correspondente (chamado de "Hardware ID" em versões anteriores destes Termos).
• Código de Solicitação: código gerado pelo Software no computador do Usuário para identificar o pedido de uma Chave de Ativação ou de uma Chave Secundária para aquele computador. Sozinho, ele não ativa o Software nem dá acesso a nenhuma funcionalidade.
• Computador Principal: o computador em que a Chave de Ativação da licença está ativada. Quando a Rede Local é utilizada, é ele que guarda os Dados do Usuário e atende os demais computadores autorizados.
• Computador Secundário: o segundo computador incluído na licença, ativado por Chave Secundária gerada no Computador Principal (Cláusula 13).
• Computador Adicional: cada computador autorizado além dos incluídos na licença, liberado mediante contratação específica (Cláusula 13).
• Chave Secundária: chave gerada pelo próprio Software, no Computador Principal, a partir do Código de Solicitação de outro computador, que vincula esse computador à licença e ao Computador Principal.
• Código para Chave: código emitido pelo Fabricante, iniciado por "EXTRA-" e vinculado ao Computador Principal de uma licença, que permite gerar a Chave Secundária de um Computador Adicional.
• Rede Local: o modo de funcionamento em que dois ou mais computadores autorizados, ligados à mesma rede, utilizam os mesmos Dados do Usuário, guardados no Computador Principal (Cláusula 15).
• Versão Licenciada: versão ou edição do Software abrangida pela licença adquirida.
• Versão Futura: nova versão, edição, geração, produto ou evolução comercial do Software que venha a ser disponibilizada separadamente pelo Fabricante.
• Atualização: correção, melhoria ou ajuste disponibilizado pelo Fabricante para a Versão Licenciada.
• Central de Acessos: tela do Software, aberta pelo menu do Painel inicial, em que o Administrador gerencia os Colaboradores, as senhas, os módulos protegidos, a autenticação de alterações e a visibilidade de informações por computador, e consulta o Registro de Logs.
• Administrador: quem detém a senha de Administrador definida no Software e, com ela, gerencia a Central de Acessos. No Software, o Administrador aparece como o usuário principal ("Master"), com o nome que escolher.
• Colaborador: pessoa cadastrada pelo Administrador na Central de Acessos, com nome, login e, opcionalmente, senha própria e permissões, que pode ser indicada como responsável por registros e ações no Software.
• Senha Compartilhada do Colaborador: senha única, a mesma para todas as pessoas que a recebem, que abre os módulos protegidos configurados para aceitá-la e não identifica individualmente quem a utilizou.
• Registro de Logs: registro, mantido pelo Software, das ações e dos eventos ocorridos no Software (Cláusula 21).
• Credenciais: senhas — de Administrador, Senha Compartilhada do Colaborador e senhas próprias dos Colaboradores —, respostas às perguntas de segurança, Chave de Ativação, Chaves Secundárias, Códigos para Chave e quaisquer outros dados que permitam acessar ou ativar o Software, seus módulos ou suas funcionalidades.
• Dados do Usuário: as informações inseridas, importadas, configuradas ou geradas pelo Usuário no Software, como cadastros, produtos, categorias, preços, vendas, clientes, devoluções, lançamentos financeiros, notas fiscais, documentos, imagens, campos personalizados, regras e configurações.
• Serviços Adicionais: serviços contratados separadamente do direito de uso do Software.

CLÁUSULA 2 – OBJETO

2.1. Este documento regula:

I – a licença de uso do Bapell Gestor Pro, seus Planos, módulos e computadores autorizados;

II – as condições de utilização do Software;

III – os direitos e obrigações relacionados à licença;

IV – as limitações e responsabilidades relativas às funcionalidades do Software; e

V – as condições gerais dos Serviços Adicionais eventualmente contratados.

2.2. O Bapell Gestor Pro é uma ferramenta de apoio à gestão e organização de negócios, especialmente operações de comércio eletrônico.

2.3. Entre suas funcionalidades podem estar disponíveis, conforme a versão instalada e o Plano contratado:

• cadastro de empresas e de seus dados;
• cadastro e gestão de plataformas de venda;
• cadastro de produtos, com formação de custo, precificação, margens e lucros;
• categorias de produtos, com filtros e ações em massa por categoria;
• adição de produtos a partir de planilhas de outros sistemas;
• valores por tipo de anúncio, como Premium e Clássico no Mercado Livre;
• kits e produtos compostos;
• Preços Extras;
• ações em massa;
• central de cálculos;
• Informações de Venda;
• registro de vendas e cadastro de clientes;
• controle financeiro e demonstrativos gerenciais (DRE);
• organização e armazenamento de notas fiscais;
• lembretes e notificações;
• painel inicial com prévias de informações dos módulos;
• Central de Acessos, com colaboradores, senhas, módulos protegidos, autenticação de alterações, visibilidade de informações por computador e Registro de Logs;
• campos personalizados, seções e regras configuradas pelo Usuário;
• backup e restauração de dados;
• uso em mais de um computador, pela Rede Local;
• Processador de Planilhas, Gerador de EAN e Gestor de Devoluções, nos Planos que incluem os Módulos Plus;
• central de ajuda, tutoriais e ferramentas auxiliares de gestão.

2.4. A existência, a disponibilidade, a organização e a quantidade de módulos podem variar conforme a versão instalada, o Plano e as condições comerciais contratados. A aquisição de um Plano não significa, necessariamente, acesso a todos os módulos existentes no Software (Cláusula 6).

2.5. O Software é executado nos computadores do Usuário e armazena os Dados do Usuário localmente — no próprio computador ou, quando a Rede Local é utilizada, no Computador Principal (Cláusulas 15 e 16). O Software não guarda os Dados do Usuário em servidores do Fabricante nem em serviço de nuvem.

2.6. O Software constitui ferramenta de apoio e organização e não substitui serviços de contabilidade, consultoria tributária, fiscal, jurídica, financeira, empresarial ou qualquer outra atividade privativa de profissional legalmente habilitado.

2.7. Os resultados apresentados pelo Software dependem das informações, parâmetros, regras e configurações fornecidos ou definidos pelo Usuário.

CLÁUSULA 3 – REGIME JURÍDICO APLICÁVEL

3.1. Este documento aplica-se aos Usuários do Software, observadas as diferenças determinadas pela legislação aplicável.

3.2. Quando caracterizada relação de consumo, serão aplicadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regras de contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

3.3. Nenhuma disposição deste documento pretende excluir direitos que sejam irrenunciáveis por força de lei.

3.4. Nas relações que não forem caracterizadas como de consumo, aplicam-se as disposições do Código Civil, da legislação de programas de computador (Lei nº 9.609/1998), de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

3.5. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), nos termos da Cláusula 51.

3.6. Em caso de conflito entre este documento e norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável, permanecendo válidas as demais disposições.

CAPÍTULO II — LICENÇA, PLANOS, MÓDULOS E COMPUTADORES

CLÁUSULA 4 – NATUREZA E ALCANCE DA LICENÇA

4.1. O Fabricante concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, limitada e, salvo disposição comercial específica, intransferível, nos termos deste documento.

4.2. A licença não representa venda do código-fonte ou transferência da propriedade intelectual do Software.

4.3. Todos os direitos relativos ao código, arquitetura, algoritmos, interface, identidade visual, marca, documentação e demais elementos protegidos permanecem com o Fabricante ou seus respectivos titulares.

4.4. Salvo condição comercial expressamente informada, cada licença permite a utilização do Software em até 2 (dois) computadores: o Computador Principal, identificado pelo ID do Computador para o qual a Chave de Ativação foi emitida, e um Computador Secundário (Cláusula 13).

4.5. O Computador Secundário e os Computadores Adicionais funcionam conectados ao Computador Principal, pela Rede Local, e utilizam os mesmos Dados do Usuário. A licença não autoriza instalações independentes, com dados próprios, em mais de um computador.

4.6. O uso em computadores além dos incluídos na licença exige a contratação de Computador Adicional, salvo autorização expressa do Fabricante.

4.7. O Usuário não poderá utilizar uma mesma Chave de Ativação, Chave Secundária ou Código para Chave para disponibilizar o Software a computadores além daqueles autorizados.

4.8. A licença abrange a modalidade, o Plano e os módulos registrados na Chave de Ativação. O Computador Secundário e os Computadores Adicionais acompanham a licença do Computador Principal (item 13.5).

4.9. O cadastro do Administrador e dos Colaboradores na Central de Acessos (Capítulo IV) organiza o acesso das pessoas que utilizam o Software nos computadores autorizados e não amplia a licença para outros computadores.

CLÁUSULA 5 – MODALIDADES DE LICENÇA E PLANOS

5.1. A licença possui duas características independentes, ambas registradas na Chave de Ativação: (a) a modalidade, que define por quanto tempo a licença vale; e (b) os módulos incluídos, que definem o que ela libera.

I – Licença de Teste

5.2. A Licença de Teste destina-se exclusivamente à avaliação do Software e vale por 7 (sete) dias corridos, contados da emissão da Chave de Ativação de teste.

5.3. Durante a Licença de Teste, o Software pode liberar todos os módulos, inclusive os Módulos Plus. Ao abrir um Módulo Plus nesse período, o Usuário é avisado de que o módulo deixará de abrir ao fim do teste caso o Plano adquirido não o inclua.

5.4. A chave de teste poderá registrar o Plano que o Usuário pretende adquirir. A escolha de um Plano durante o teste não constitui pagamento nem contratação, e a Licença de Teste não gera crédito para upgrade (item 9.4).

5.5. Conforme o tipo de chave de teste emitida pelo Fabricante, quando o computador já possuir licença paga ativa, essa licença poderá ficar guardada durante o teste e voltar a valer automaticamente quando ele terminar. Com outros tipos de chave de teste, a chave de teste substitui a licença anterior no computador. Antes de ativar uma chave de teste em computador com licença paga, o Usuário deve confirmar com o Fabricante qual é o caso.

5.6. A Licença de Teste poderá ser disponibilizada gratuitamente, a critério do Fabricante, que poderá limitá-la a uma por computador, por Usuário ou por outro critério técnico razoável.

5.7. Encerrado o prazo da Licença de Teste, aplica-se a Cláusula 10, ressalvada a hipótese do item 5.5, e a continuidade do uso depende da aquisição de um Plano.

II – Modalidade anual

5.8. A modalidade anual — dos Planos Licença Anual e Pro — autoriza o uso do Software por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da emissão da Chave de Ativação, salvo condição comercial diversa expressamente informada. A data de vencimento fica registrada na Chave e pode ser consultada no Software.

5.9. Encerrado o prazo sem renovação, aplica-se a Cláusula 10.

III – Modalidade vitalícia

5.10. A modalidade vitalícia — dos Planos Licença Vitalícia e Platinum — concede o direito de uso sem prazo determinado da Versão Licenciada, nos limites da Cláusula 11.

IV – Planos

5.11. Na data desta versão dos Termos, são oferecidos os seguintes Planos:

• Licença Anual: modalidade anual, sem os Módulos Plus;
• Licença Vitalícia: modalidade vitalícia, sem os Módulos Plus;
• Pro: modalidade anual, com os Módulos Plus;
• Platinum: modalidade vitalícia, com os Módulos Plus.

5.12. As regras destes Termos sobre o prazo da licença anual aplicam-se aos Planos Licença Anual e Pro, e as regras sobre o prazo e o alcance da licença vitalícia — inclusive as da Cláusula 11 — aplicam-se aos Planos Licença Vitalícia e Platinum. Os Planos de mesma modalidade diferem pelos módulos incluídos (Cláusula 6) e pelas condições comerciais de cada um.

5.13. Os preços, as formas de pagamento e as demais condições de cada Plano são os apresentados no momento da contratação (Cláusula 12).

5.14. Poderão existir ofertas promocionais ou modalidades especiais, desde que suas condições sejam informadas previamente ao Usuário.

5.15. A modalidade, o Plano e os módulos efetivamente contratados são os apresentados no momento da aquisição e registrados na Chave de Ativação emitida para o Usuário.

CLÁUSULA 6 – MÓDULOS E MÓDULOS PLUS

6.1. O Software é organizado em módulos. Parte deles está disponível em todos os Planos; outros — os Módulos Plus — somente nos Planos que os incluem.

6.2. Na data desta versão dos Termos, os Módulos Plus são o Processador de Planilhas (também exibido no Software como "Processador de Planilha"), o Gerador de EAN e o Gestor de Devoluções, incluídos nos Planos Pro e Platinum.

6.3. Os demais módulos estão disponíveis em todos os Planos, observadas as demais condições destes Termos. Entre eles estão as Informações de Venda, que em versões anteriores destes Termos integravam os Módulos Plus.

6.4. A aquisição de um Plano não significa acesso a todos os módulos existentes no Software. O acesso a cada módulo depende do Plano contratado e dos módulos registrados na Chave de Ativação.

6.5. Ao abrir um módulo que não faz parte da sua licença, o Usuário vê um aviso informando que o módulo não está incluído e quais Planos o incluem. Para utilizá-lo, será necessário adquirir um Plano que o inclua (Cláusula 9).

6.6. Os Módulos Plus podem continuar aparecendo no menu e no painel inicial mesmo quando não estiverem incluídos na licença do Usuário. Nesse caso, são sinalizados como parte dos Módulos Plus e, ao serem abertos, exibem o aviso do item anterior. A exibição de um módulo não significa que ele esteja incluído na licença.

6.7. Chaves de Ativação emitidas em formatos anteriores à criação dos módulos licenciáveis não registram módulos e, por isso, não incluem os Módulos Plus, salvo condição diferente informada pelo Fabricante.

6.8. A composição dos Planos e dos Módulos Plus poderá ser alterada para novas contratações. A alteração não retira da licença já adquirida aquilo que nela estiver expressamente incluído.

CLÁUSULA 7 – NOVOS MÓDULOS E NOVAS FUNCIONALIDADES

7.1. O Software poderá receber novos módulos e novas funcionalidades ao longo do tempo.

7.2. Um novo módulo poderá, conforme definido pelo Fabricante quando for disponibilizado:

• passar a integrar os Módulos Plus, abrindo para as licenças que os incluem;
• fazer parte de determinado Plano;
• ser disponibilizado separadamente;
• exigir atualização da licença, com nova Chave de Ativação;
• exigir a aquisição de outro Plano.

7.3. A inclusão de um novo módulo no Software — mesmo quando ele chega por uma Atualização instalada pelo Usuário — não significa que ele estará disponível para as licenças adquiridas anteriormente, inclusive a Licença Vitalícia e os Planos Pro e Platinum.

7.4. As condições de acesso a cada novo módulo serão informadas pelo Fabricante quando ele for disponibilizado.

7.5. Melhorias e novas funcionalidades em módulos já incluídos na licença do Usuário poderão ser disponibilizadas por meio de Atualizações, a critério do Fabricante, sem alteração do Plano contratado.

CLÁUSULA 8 – CHAVE DE ATIVAÇÃO, ATIVAÇÃO E VERIFICAÇÃO

8.1. A ativação do Software exige Chave de Ativação válida, emitida pelo Fabricante para o ID do Computador em que o Software será utilizado como Computador Principal.

8.2. Para obter a Chave, o Usuário informa ao Fabricante o ID do Computador e o Código de Solicitação exibidos pelo Software, além dos dados de compra pedidos no formulário de solicitação — como nome, e-mail e CPF ou CNPJ — e, quando solicitado, o comprovante de pagamento.

8.3. A Chave de Ativação é enviada para o e-mail informado pelo Usuário, no prazo informado nos canais oficiais ou no momento da contratação. O Usuário é responsável por informar um e-mail correto e de seu acesso.

8.4. A Chave registra a modalidade, o Plano, a data de vencimento, quando houver, os módulos incluídos e, nas chaves pagas emitidas no formato atual, o valor pago pela licença, utilizado no cálculo do crédito de upgrade (item 9.4). Esses dados são protegidos por assinatura digital, de modo que a Chave não pode ser alterada sem perder a validade.

8.5. A Chave é vinculada ao ID do Computador e não funciona em outro equipamento. Os demais computadores da licença são ativados por Chave Secundária ou por chave de Computador Adicional (Cláusula 13).

8.6. Na versão atual, a verificação da licença é feita no próprio computador, sem necessidade de conexão com a internet. Nos computadores conectados pela Rede Local, a licença considerada é a do Computador Principal.

8.7. O ID do Computador é calculado a partir de características do equipamento. A troca de componentes, como a placa-mãe, e outras alterações de hardware ou de configuração podem alterar o ID do Computador e exigir nova Chave de Ativação.

8.8. A transferência da licença para outro computador depende de solicitação ao Fabricante e da emissão de nova Chave para o novo ID do Computador, nas condições informadas pelo Fabricante. A transferência pressupõe que o Software deixe de ser utilizado no computador anterior, salvo aquisição de licença adicional. Quando a Rede Local é utilizada, a troca do Computador Principal pode exigir também novas Chaves Secundárias (item 13.7).

8.9. Chaves emitidas em formato mais recente podem não ser aceitas por versões anteriores do Software. Nesse caso, o Usuário deve instalar a versão atualizada antes de ativar a Chave.

8.10. O Usuário é responsável pela guarda da Chave de Ativação, das Chaves Secundárias e dos Códigos para Chave.

8.11. A divulgação, o compartilhamento, a comercialização ou a utilização irregular dessas chaves e códigos poderá resultar nas medidas previstas neste documento e na legislação aplicável.

8.12. O Fabricante poderá utilizar mecanismos técnicos de proteção destinados a impedir duplicação, compartilhamento ou utilização não autorizada da licença.

8.13. A Chave de Ativação não se confunde com as senhas do Software: a Chave habilita a licença no computador; as senhas controlam o acesso das pessoas a telas e ações (Capítulo IV).

CLÁUSULA 9 – RENOVAÇÃO, UPGRADE E MUDANÇA DE PLANO

9.1. Conforme as ofertas vigentes, o Usuário poderá:

• renovar uma licença com prazo determinado;
• fazer upgrade para um Plano mais completo — da Licença Anual para a Licença Vitalícia, para o Pro ou para o Platinum; e do Pro ou da Licença Vitalícia para o Platinum;
• adquirir módulos adicionais, quando oferecidos separadamente;
• migrar para outro Plano.

9.2. A renovação, o upgrade, a aquisição de módulos e a migração de Plano são feitos com a emissão de uma nova Chave de Ativação, que substitui a anterior no Computador Principal.

9.3. A nova Chave pode ser inserida pela opção de troca de chave do Software (Central de Ajuda, em "Alterar minha chave") ou pela tela de ativação. A troca, por si só, não exige reinstalação nem apaga os Dados do Usuário.

9.4. Na versão atual, o Software calcula o valor do upgrade como o preço do Plano desejado menos o valor pago pela licença atual registrado na Chave de Ativação, sem resultado negativo. Esse crédito só é considerado quando:

• a licença atual estiver ativa — licença vencida não gera crédito;
• o Plano desejado for uma das subidas indicadas no item 9.1;
• a Chave de Ativação atual registrar o valor pago — nas chaves emitidas em formatos anteriores, sem esse registro, o aproveitamento depende de análise do Fabricante;
• a licença atual não for de teste.

9.5. O valor de upgrade exibido pelo Software tem caráter informativo. Prevalecem as condições comerciais apresentadas e confirmadas pelo Fabricante no momento da contratação — preço, forma de pagamento, prazo e eventual aproveitamento de valores ou do período já pagos.

9.6. Salvo condição diferente informada na contratação, o prazo de uma nova licença com prazo determinado é contado da emissão da nova Chave; a renovação antecipada não acrescenta automaticamente o período que restava da licença anterior.

9.7. Ao migrar para um Plano que não inclua determinado módulo, esse módulo deixará de abrir. A migração, por si só, não apaga os dados já registrados nesse módulo, que permanecem armazenados e voltam a ficar acessíveis se o módulo voltar a ser contratado.

9.8. A renovação, o upgrade e a mudança de Plano do Computador Secundário e dos Computadores Adicionais são feitos no Computador Principal e passam a valer para eles (item 13.5).

CLÁUSULA 10 – EXPIRAÇÃO E MODO RESTRITO

10.1. Encerrado o prazo de uma Licença de Teste ou de uma licença anual — Licença Anual ou Pro — sem renovação, o Software entra em modo restrito. O Computador Secundário e os Computadores Adicionais acompanham o Computador Principal.

10.2. Na versão atual, no modo restrito:

• continuam acessíveis a tela inicial, a Central de Ajuda — onde ficam a exportação e a importação de backup —, as Notas Fiscais e a Central de Acessos;
• os demais módulos ficam bloqueados até a inserção de nova Chave de Ativação válida.

10.3. A expiração da licença, por si só, não exclui os Dados do Usuário, que permanecem armazenados e voltam a ficar disponíveis com a inserção de nova Chave.

10.4. A disponibilidade de funções de consulta, exportação, backup ou restauração após a expiração observará a arquitetura da versão instalada e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

10.5. O Software pode exibir avisos de vencimento próximo. A ausência ou a não visualização desses avisos não altera nem prorroga a data de vencimento registrada na Chave de Ativação.

10.6. A expiração de licença com prazo determinado constitui funcionamento previsto da modalidade contratada e, por si só, não caracteriza defeito do Software.

10.7. O desbloqueio das funcionalidades depende da inserção de nova Chave de Ativação válida.

CLÁUSULA 11 – LICENÇA VITALÍCIA E VERSÕES FUTURAS

CLÁUSULA DE DESTAQUE COMERCIAL

11.1. A Licença Vitalícia — inclusive a do Plano Platinum — é o direito de uso sem prazo determinado da Versão Licenciada, com os módulos registrados na Chave de Ativação, conforme as condições comerciais vigentes no momento da aquisição.

11.2. A expressão "vitalícia" significa que a licença não possui prazo periódico de expiração enquanto permanecer válida e enquanto o Usuário observar as condições deste documento.

11.3. A Licença Vitalícia NÃO inclui, de forma automática e gratuita:

• Versões Futuras do Software, inclusive novas versões comerciais;
• novos módulos, ainda que passem a aparecer no Software por meio de Atualização (Cláusula 7);
• novos produtos do Fabricante;
• novas funcionalidades comercializadas separadamente;
• Computadores Adicionais (Cláusula 13);
• atualizações que integrem Versão Futura ou módulo comercializado separadamente.

11.4. As Atualizações da Versão Licenciada — correções, melhorias e ajustes — poderão ser disponibilizadas conforme a Cláusula 53, sem que isso inclua na licença uma Versão Futura ou um novo módulo comercializado separadamente.

11.5. O Fabricante poderá desenvolver e comercializar, no futuro, novas versões, edições, gerações, produtos ou evoluções substanciais do Bapell Gestor Pro.

11.6. Uma Versão Futura poderá ser comercializada separadamente, mediante preço, licença, Plano ou condição comercial própria.

11.7. A aquisição da Licença Vitalícia da Versão Licenciada não obriga o Fabricante a disponibilizar gratuitamente uma Versão Futura ou um novo módulo.

11.8. Para evitar dúvidas, a existência de uma Versão Futura poderá ser caracterizada por evolução substancial do produto, alteração relevante de arquitetura, conjunto de funcionalidades, tecnologia, modelo comercial ou posicionamento do Software.

11.9. O Fabricante não poderá utilizar a simples alteração visual, correção de erro ou pequena melhoria como único fundamento para retirar do Usuário aquilo que já estiver expressamente incluído na licença adquirida.

11.10. As condições específicas de uma eventual Versão Futura ou de um novo módulo serão divulgadas antes de sua contratação.

11.11. As comunicações comerciais do Fabricante não devem apresentar a Licença Vitalícia como promessa de acesso gratuito a Versões Futuras ou a módulos e produtos comercializados separadamente. Expressões como "plano mais completo" descrevem a oferta existente na data da contratação e não constituem essa promessa, salvo quando ela for feita de forma expressa.

11.12. A Licença Vitalícia permanece limitada ao objeto efetivamente adquirido e às condições comerciais expressamente informadas no momento da contratação.

CLÁUSULA 12 – PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

12.1. Os preços das licenças, dos Planos, dos módulos, dos Computadores Adicionais e dos Serviços Adicionais poderão ser alterados pelo Fabricante para novas contratações.

12.2. Alterações futuras de preço não alteram o valor já pago por uma licença cujo período contratado ainda esteja vigente.

12.3. Na Licença Vitalícia, alterações futuras de preço não geram cobrança adicional pelo uso da Versão Licenciada já adquirida, respeitados os limites da Cláusula 11.

12.4. Promoções e descontos possuem validade conforme período e condições divulgados.

12.5. Os Planos, os preços e os valores de upgrade exibidos dentro do Software correspondem às condições vigentes quando a versão instalada foi disponibilizada e podem ter sido alterados desde então. Antes de efetuar o pagamento, o Usuário deve confirmar as condições vigentes pelos canais oficiais.

12.6. Em caso de divergência, prevalecerá a condição comercial confirmada pelo Fabricante no canal oficial no momento da contratação, ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

12.7. Os pagamentos, como os realizados por PIX, são processados por instituições financeiras, instituições de pagamento ou intermediadores de terceiros, sujeitos às respectivas condições.

CLÁUSULA 13 – COMPUTADORES AUTORIZADOS, CHAVE SECUNDÁRIA E COMPUTADORES ADICIONAIS

13.1. Salvo condição comercial diferente informada na contratação, cada licença inclui 2 (dois) computadores autorizados: o Computador Principal e um Computador Secundário.

13.2. A Chave Secundária é gerada pelo próprio Software, no Computador Principal, a partir do Código de Solicitação exibido no computador que se pretende ativar. Na versão atual:

• cada Código de Solicitação gera uma única Chave Secundária, que só vale no computador que fez o pedido e só se conecta àquele Computador Principal;
• a Chave Secundária é exibida uma única vez e não pode ser recuperada pelo Software — o Usuário deve copiá-la e guardá-la;
• o Computador Principal mantém o registro dos computadores autorizados, protegido por assinatura; um registro alterado manualmente deixa de autorizar computadores.

13.3. Cada computador além dos incluídos na licença é um Computador Adicional e depende de contratação específica. Na data desta versão dos Termos, o preço de cada Computador Adicional é de R$ 300,00 (trezentos reais), observadas as condições apresentadas na contratação (Cláusula 12). Não há número máximo de Computadores Adicionais: cada contratação libera um computador.

13.4. O Computador Adicional é liberado por um Código para Chave enviado pelo Fabricante — informado no Computador Principal ao gerar a Chave Secundária do novo computador — ou por chave de Computador Adicional emitida pelo Fabricante para o ID daquele computador e daquele Computador Principal. Cada Código para Chave vale uma única vez, somente para a licença e o Computador Principal para os quais foi emitido.

13.5. O Computador Secundário e os Computadores Adicionais não possuem licença própria: acompanham o Plano, os módulos e o vencimento da licença do Computador Principal e funcionam conectados a ele pela Rede Local (Cláusula 15). A renovação, o upgrade e a mudança de Plano são feitos no Computador Principal.

13.6. O Usuário pode consultar e revogar, no Computador Principal, os computadores autorizados (Central de Ajuda, em "Gerenciar computadores"). O computador revogado perde o acesso, e a vaga correspondente fica livre para outro computador, sem necessidade de nova contratação.

13.7. As Chaves Secundárias, os Códigos para Chave e as chaves de Computador Adicional são vinculados ao Computador Principal. A troca do Computador Principal, a alteração do seu ID do Computador ou a perda do registro de computadores autorizados podem exigir a geração de novas Chaves Secundárias e, conforme o caso, a emissão de novos Códigos para Chave, nas condições informadas pelo Fabricante.

13.8. O Software pode gerar, no Computador Principal, um relatório assinado com os computadores ativados e os códigos utilizados ("Copiar relatório para a Bapell"), para conferência do cadastro pelo Fabricante. O envio é voluntário. O relatório contém o ID e a identificação dos computadores, mas não contém Chaves Secundárias, senhas nem os demais Dados do Usuário.

13.9. É vedado utilizar Chaves Secundárias, Códigos para Chave ou chaves de Computador Adicional em computadores não autorizados ou para ampliar o número de computadores além do contratado (Cláusula 45).

CAPÍTULO III — FUNCIONAMENTO, REDE LOCAL, DADOS E BACKUP

CLÁUSULA 14 – FUNCIONAMENTO LOCAL, OFFLINE, DATA DO COMPUTADOR E PARÂMETROS

14.1. O Bapell Gestor Pro funciona localmente e não depende de conexão com a internet para suas funções principais. A comunicação entre os computadores na Rede Local também não usa a internet. Links externos, formulários e canais de atendimento acessados a partir do Software abrem no navegador e dependem de conexão.

14.2. Como consequência desse modelo, dados, parâmetros, fórmulas, taxas e regras existentes no Software correspondem à versão instalada no computador do Usuário.

14.3. Algumas regras de cálculo podem vir pré-configuradas na versão instalada — por exemplo, a regra pela qual a taxa fixa cadastrada para uma plataforma só é considerada quando o valor de venda fica até determinado limite (na versão atual, R$ 79,00). Essa regra é aplicada a todas as plataformas que tenham taxa fixa cadastrada. As regras pré-configuradas refletem as informações disponíveis ao Fabricante na época da versão, podem não corresponder às regras de todas as plataformas e podem deixar de corresponder às regras vigentes.

14.4. O Fabricante não controla alterações promovidas por marketplaces, plataformas de venda, órgãos públicos, entidades reguladoras, fornecedores ou terceiros.

14.5. Taxas, comissões, impostos, alíquotas, regras comerciais e parâmetros externos podem sofrer alterações independentemente do Fabricante.

14.6. O Usuário reconhece que uma informação existente em determinada versão poderá posteriormente ficar desatualizada em razão de alterações externas.

14.7. Cabe ao Usuário verificar a atualidade das informações relevantes antes de utilizá-las em operações comerciais, fiscais ou financeiras.

14.8. Quando o Fabricante disponibilizar Atualização aplicável à Versão Licenciada, sua instalação poderá depender de ação do Usuário.

14.9. O Fabricante não garante atualização instantânea ou automática de parâmetros que dependam de terceiros.

14.10. A ausência de atualização automática não transforma o Software em serviço de monitoramento contínuo de legislação, taxas ou políticas externas.

14.11. O Software utiliza a data, a hora e o calendário configurados no computador — por exemplo, para as datas dos lançamentos, os períodos exibidos, os lembretes, o Registro de Logs e a validade da licença. Na versão atual, o Controle Financeiro, o Processador de Planilhas e o Gestor de Devoluções mostram, por padrão, as informações do mês corrente, do dia 1º ao último dia do mês, e passam sozinhos para o mês seguinte na virada. Os meses anteriores não são apagados e continuam acessíveis pelos filtros de período.

14.12. O Usuário deve manter corretos a data, a hora e o fuso horário dos computadores em que utiliza o Software. Data ou hora incorretas podem alterar os períodos exibidos, as datas registradas, os avisos e os prazos calculados pelo Software.

CLÁUSULA 15 – REDE LOCAL — VÁRIOS COMPUTADORES

15.1. O Software pode funcionar somente no computador em que está instalado — o modo padrão — ou em Rede Local, em que o Computador Principal guarda os Dados do Usuário em seu banco de dados e atende os demais computadores autorizados da mesma rede, por cabo ou sem fio. A comunicação entre os computadores é feita pela rede local, de forma cifrada.

15.2. A ativação da Rede Local depende de ação do Usuário. Ao configurar o Computador Principal, o Software copia os dados existentes para o banco de dados do Computador Principal e confere a cópia; os dados de origem não são apagados. Recomenda-se fazer backup antes dessa operação (Cláusula 16).

15.3. O funcionamento da Rede Local depende, entre outros fatores:

• do Computador Principal ligado, com o Software em execução;
• da conexão de rede entre os computadores;
• da liberação do Software no firewall e da configuração da rede do sistema operacional, que podem exigir permissão de administrador do Windows;
• das permissões, do antivírus e dos demais programas de segurança instalados nos computadores.

15.4. Sem conexão com o Computador Principal, os demais computadores exibem aviso e ficam disponíveis apenas para consulta: nenhuma gravação é aceita até a conexão ser restabelecida. As informações exibidas nesse período podem estar desatualizadas.

15.5. Quando o mesmo registro é alterado em dois computadores ao mesmo tempo, vale a gravação recebida primeiro pelo Computador Principal, e a outra fica guardada na lista de Conflitos do Computador Principal, para conferência. Registros diferentes alterados ao mesmo tempo são mantidos, e um registro excluído num computador e alterado em outro permanece com a alteração. O Usuário deve conferir os Conflitos e refazer o que for necessário.

15.6. São compartilhados entre os computadores, na versão atual, os produtos, kits e imagens, as empresas, as informações financeiras e de vendas, os clientes, as devoluções, os lembretes, os códigos EAN, as notas fiscais e documentos, os Colaboradores e as senhas. Ficam em cada computador as preferências de tela, como tema, ordem do painel, abas fixadas, filtros e tutoriais vistos.

15.7. Na Rede Local, o Computador Principal faz cópias de segurança automáticas do seu banco de dados, no próprio Computador Principal. Essas cópias não substituem o backup em local distinto, de responsabilidade do Usuário (Cláusula 16); o Software oferece a opção de copiá-las para outra pasta, como um disco externo.

15.8. A restauração de uma cópia do banco de dados do Computador Principal substitui os dados utilizados por todos os computadores conectados. Antes dela, o Software guarda uma cópia do banco atual.

15.9. O Usuário pode voltar a usar o Software somente no Computador Principal. Nesse caso, o computador volta aos dados que tinha antes de ativar a Rede Local; o que foi registrado em rede permanece guardado no banco de dados da Rede Local e deve ser exportado antes, por backup, se o Usuário quiser levá-lo para o modo de um só computador.

15.10. Encerrar o Software no Computador Principal interrompe o atendimento aos demais computadores. Quando houver outro computador conectado, o Software pede confirmação antes de encerrar.

15.11. A Rede Local não é serviço de nuvem, de hospedagem ou de acesso remoto pela internet: os Dados do Usuário permanecem nos computadores do Usuário, e o Fabricante não tem acesso a eles. O Usuário é responsável pela rede, pelos equipamentos, pela segurança física e lógica dos computadores conectados e pela escolha do Computador Principal.

15.12. O Fabricante não garante o funcionamento da Rede Local em redes que restrinjam ou bloqueiem a comunicação entre computadores, como algumas redes públicas, corporativas ou de convidados.

CLÁUSULA 16 – ARMAZENAMENTO, BACKUP E RESTAURAÇÃO

16.1. Os Dados do Usuário são armazenados localmente, na pasta de dados do programa — no computador em que o Software está instalado ou, quando a Rede Local é utilizada, no Computador Principal.

16.2. O Fabricante não mantém, como regra geral, cópia dos Dados do Usuário e não tem acesso a eles, salvo quando o próprio Usuário os enviar, como um arquivo de backup ou de diagnóstico encaminhado ao suporte.

16.3. A função de backup, disponível na Central de Ajuda ("Exportar Banco de Dados"), gera um arquivo com as categorias de dados selecionadas pelo Usuário, existentes no momento da execução. Com a opção "Imagens dos Produtos" marcada, o arquivo é gerado em formato .zip, com os dados e as imagens dos produtos.

16.4. O backup da Central de Ajuda não é automático, contínuo nem em nuvem: depende de ação do Usuário. As cópias automáticas feitas na Rede Local seguem o disposto na Cláusula 15.

16.5. O backup pode não incluir todas as informações, arquivos e configurações do Software. Na versão atual, por exemplo, não são incluídos no arquivo de backup: o Registro de Vendas e o cadastro de Clientes; os Colaboradores, a Senha Compartilhada do Colaborador e as configurações de autenticação de alterações e de visibilidade por computador; o Registro de Logs; e a Chave de Ativação e o registro de computadores autorizados. Essas informações precisam ser preservadas por outros meios ou configuradas novamente após uma restauração em outro computador. Antes de depender de um backup, o Usuário deve conferir o que foi incluído e testar a restauração.

16.6. O arquivo de backup não é protegido por senha pelo Software. Quem tiver acesso ao arquivo poderá ver seu conteúdo, que pode incluir dados comerciais, financeiros e pessoais. Quando o backup inclui o Controle Financeiro, ele também leva, em forma codificada, a senha de Administrador, as respostas às perguntas de segurança e a escolha dos módulos protegidos, que podem passar a valer no computador em que for restaurado, se nele ainda não houver senha de Administrador. O Usuário é responsável por guardar o arquivo em local seguro.

16.7. O Usuário é responsável por executar backups regularmente e armazená-los em local seguro, de preferência distinto do computador em que o Software é utilizado.

16.8. O Usuário deve conferir se a operação de backup foi concluída e, quando possível, testar periodicamente a restauração.

16.9. Na restauração, o Usuário escolhe o que importar. Itens repetidos podem não ser importados. Para produtos, devoluções e importações do Processador de Planilhas que já existam no computador, o Usuário escolhe entre usar os do backup — que voltam como estão no arquivo, mantendo o que foi criado depois — ou manter os do computador. O Usuário deve ler os avisos exibidos antes de confirmar e conferir o resultado.

16.10. A restauração poderá depender da compatibilidade entre a versão que gerou o backup e a versão utilizada para restauração.

16.11. O Usuário deve verificar a integridade dos dados após qualquer restauração.

16.12. O Fabricante não será responsável por perda de dados causada exclusivamente por:

• defeito de HD, SSD ou outro componente;
• formatação;
• exclusão acidental, inclusive por pessoa a quem o Usuário tenha dado acesso ao Software;
• vírus, malware ou ransomware;
• falha do sistema operacional;
• desligamento indevido;
• queda ou instabilidade de energia;
• acesso de terceiros ao equipamento;
• desinstalação sem backup;
• troca de computador sem cópia prévia;
• ausência de backup;
• backup incompleto, corrompido ou desatualizado;
• restauração de backup que substitua dados mais recentes;
• utilização inadequada da ferramenta de backup ou da Rede Local.

16.13. Quando comprovado defeito de funcionamento da própria ferramenta de backup ou restauração, o Fabricante poderá realizar a correção conforme as condições de suporte e as garantias legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 17 – RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS

17.1. O Usuário é responsável pela veracidade, pela exatidão, pela legalidade e pela legitimidade dos Dados do Usuário, inclusive os inseridos, importados ou configurados em:

• cadastros de empresas, plataformas e produtos, inclusive SKU, categorias, quantidades, custos, preços, margens, taxas, impostos, fretes, kits, produtos compostos, Preços Extras e observações;
• produtos adicionados a partir de planilhas;
• Colaboradores, senhas, permissões e perguntas de segurança;
• registro de vendas e cadastro de clientes;
• controle financeiro e DRE;
• devoluções, reembolsos e valores extras;
• notas fiscais e documentos;
• Processador de Planilhas e planilhas importadas;
• campos personalizados, seções, regras e configurações;
• lembretes, códigos EAN e demais módulos.

17.2. O Usuário declara possuir autorização ou base legal para inserir no Software dados de terceiros — como clientes, sócios, colaboradores e fornecedores — e para utilizá-los nas finalidades pretendidas.

17.3. O Software não confere a veracidade nem a legalidade dos Dados do Usuário e não garante que estejam corretos.

17.4. Erros de cadastro, de importação ou de configuração podem produzir resultados incorretos nos módulos que dependem dessas informações.

17.5. O Software não deve ser utilizado para armazenar ou processar dados obtidos ilicitamente, nem para finalidade ilícita.

17.6. Os Dados do Usuário permanecem de titularidade do Usuário, nos termos da Cláusula 44.

CAPÍTULO IV — CENTRAL DE ACESSOS, SENHAS E SEGURANÇA

CLÁUSULA 18 – CENTRAL DE ACESSOS, ADMINISTRADOR E COLABORADORES

18.1. O Software permite organizar o acesso das pessoas que o utilizam nos computadores autorizados por meio da Central de Acessos, aberta pelo menu do Painel inicial. Depois de criada a senha de Administrador, a Central de Acessos abre somente com ela.

18.2. Conforme as funcionalidades da versão instalada, existem:

• Administrador: define e altera as senhas; cadastra, edita, desativa e exclui Colaboradores e define suas permissões; escolhe quais módulos e ações exigem senha e quem pode acessá-los; define a visibilidade das informações por computador; e consulta o Registro de Logs. A troca do nome exibido para o Administrador não altera a senha nem as proteções;
• Colaboradores: pessoas cadastradas com nome, login e, opcionalmente, senha própria. Com senha própria e as permissões dadas pelo Administrador, o Colaborador pode abrir módulos protegidos, confirmar ações protegidas e confirmar os registros em que for indicado como responsável;
• Senha Compartilhada do Colaborador: abre os módulos protegidos configurados para aceitá-la, sem permitir ver ou alterar as senhas e as proteções, e não confirma as ações protegidas (item 20.4).

18.3. A Senha Compartilhada do Colaborador é única para todas as pessoas que a recebem e pode ser gerada automaticamente pelo Software a cada abertura, se o Administrador assim configurar. Ela não identifica individualmente quem a utilizou.

18.4. Um Colaborador desativado não abre módulos, não confirma ações e não pode ser indicado como responsável; seu nome permanece nos registros anteriores.

18.5. Quando um Colaborador não tiver senha própria, o Software não confirma a identidade de quem o indica como responsável por um registro.

18.6. O Administrador é responsável por:

• cadastrar corretamente os Colaboradores e definir suas permissões;
• definir quem recebe a Senha Compartilhada do Colaborador;
• controlar quem tem acesso aos computadores e ao Software;
• alterar, redefinir ou remover senhas e desativar ou excluir Colaboradores quando uma pessoa deixar de ter direito de acesso;
• revisar periodicamente as proteções configuradas.

18.7. O Usuário responde pelo uso do Software feito pelo Administrador, pelos Colaboradores e pelas demais pessoas a quem der acesso aos computadores ou às Credenciais, observada a legislação aplicável.

18.8. O cadastro de pessoas no Software não cria vínculo entre elas e o Fabricante.

CLÁUSULA 19 – SENHAS, RECUPERAÇÃO E PERGUNTAS DE SEGURANÇA

19.1. O Software pode utilizar senha de Administrador, Senha Compartilhada do Colaborador e senhas próprias dos Colaboradores, conforme as funcionalidades da versão instalada.

19.2. As senhas são definidas pelo Administrador ou geradas pelo próprio Software. Na versão atual, as senhas devem ter ao menos 4 (quatro) caracteres, sem exigência de letras, números ou símbolos; cabe a quem define a senha escolher combinações difíceis de adivinhar. Para trocar a senha de Administrador, a senha atual é pedida.

19.3. Ao criar a senha de Administrador, o Administrador cadastra respostas a perguntas de segurança. Essas respostas permitem redefinir a senha de Administrador no próprio computador, sem contato com o Fabricante, caso ela seja esquecida. Quando não houver respostas cadastradas — por exemplo, em senha trazida de versão anterior do Software ou de backup antigo —, a senha de Administrador não poderá ser recuperada por esse meio, e o Administrador deve cadastrar as respostas na Central de Acessos, onde também pode testá-las sem alterar nada.

19.4. Quem souber a resposta de uma das perguntas de segurança poderá redefinir a senha de Administrador. Por isso, o Administrador deve escolher respostas que somente ele conheça e não compartilhá-las com outras pessoas.

19.5. Após tentativas com senhas ou respostas erradas, o Software pode impor tempo de espera antes de novas tentativas.

19.6. O Usuário é responsável pelas informações cadastradas como senhas e respostas. O Fabricante não se responsabiliza pela perda de acesso decorrente de senhas esquecidas, de respostas incorretas, esquecidas ou conhecidas por terceiros, ou de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

19.7. As senhas e as respostas ficam guardadas nos computadores do Usuário — na Rede Local, no Computador Principal — e, na forma do item 16.6, podem constar do arquivo de backup. As senhas próprias dos Colaboradores e as respostas às perguntas de segurança são guardadas apenas em forma de resumo criptográfico e não podem ser consultadas, somente redefinidas. O Fabricante não tem acesso às senhas e às respostas e não consegue recuperá-las ou redefini-las remotamente.

19.8. Quem tiver acesso como Administrador pode consultar, na Central de Acessos, a senha de Administrador e a Senha Compartilhada do Colaborador, quando essa opção estiver disponível. Para permitir essa consulta, essas duas senhas ficam guardadas de forma que o próprio Software consiga exibi-las.

19.9. O Software pode permitir alterar, redefinir ou remover senhas, conforme suas funcionalidades. A remoção da proteção faz com que os módulos passem a abrir sem senha.

CLÁUSULA 20 – MÓDULOS PROTEGIDOS, AUTENTICAÇÃO DE ALTERAÇÕES E VISIBILIDADE POR COMPUTADOR

20.1. O Administrador pode escolher quais módulos exigem senha para abrir e quais Credenciais cada um aceita: todas — senha de Administrador, Senha Compartilhada do Colaborador e Colaboradores autorizados —; somente o Administrador e os Colaboradores autorizados; ou somente o Administrador. Na versão atual, podem ser protegidos o Controle Financeiro, o Processador de Planilhas, as Ações em Massa, o Registro de Vendas, as Notas Fiscais, os Dados da Empresa, as Informações de Venda, o Gerador de EAN, os Lembretes, o Gestor de Devoluções, os Produtos e Plataformas e os Clientes.

20.2. Ao ser criada a senha de Administrador, o Controle Financeiro, o Processador de Planilhas e as Ações em Massa ficam protegidos por padrão, até que o Administrador altere essa escolha.

20.3. Enquanto um módulo protegido não é liberado, o Software não carrega os dados desse módulo na tela. A liberação de alguns módulos, como Produtos e Plataformas, vale até o encerramento do Software.

20.4. O Administrador também pode escolher, tela a tela, quais botões ou ações exigem que a pessoa informe usuário e senha antes de prosseguir — por exemplo, salvar um produto ou excluir um lançamento — e quem pode confirmá-las. A Senha Compartilhada do Colaborador não confirma essas ações, que ficam registradas com o nome de quem as confirmou. Se a senha estiver errada ou a confirmação for cancelada, a ação não é executada.

20.5. O Administrador pode definir quais computadores, identificados pelo ID do Computador, exibem as prévias com valores do Painel inicial. Nos demais computadores, essas prévias não são montadas, e o Software pode exibir em seu lugar um painel sem valores.

20.6. Essas configurações podem ser alteradas pelo Administrador a qualquer momento.

20.7. O Administrador é responsável por configurar corretamente as proteções. Módulos e ações não protegidos ficam acessíveis a qualquer pessoa que utilize o Software nos computadores autorizados.

20.8. Na versão atual, alguns módulos não podem ser protegidos por senha para abrir — como o Painel inicial, a Central de Ajuda e a Central de Cálculos —, sem prejuízo da proteção de ações prevista no item 20.4, quando disponível. A Central de Acessos abre somente com a senha de Administrador, depois de criada.

20.9. O controle de acesso é uma funcionalidade de organização do Software e não constitui garantia absoluta contra acesso indevido. As senhas restringem o acesso pelas telas do Software; elas não criptografam os Dados do Usuário armazenados nos computadores e não impedem o acesso por quem alcançar os arquivos do equipamento ou utilizar ferramentas técnicas, nem o acesso com Credenciais compartilhadas, expostas ou utilizadas de forma inadequada.

20.10. Fechar a janela do Software não o encerra: ele continua em execução na área de notificação do sistema operacional, e as telas e os módulos já liberados permanecem abertos. Para encerrar o Software, o Usuário deve usar a opção "Sair" do ícone na área de notificação; ao se afastar do computador, deve encerrar o Software ou bloquear o computador.

20.11. O compartilhamento de Credenciais é de responsabilidade do Usuário.

CLÁUSULA 21 – REGISTRO DE LOGS

21.1. O Software mantém o Registro de Logs das ações e dos eventos ocorridos, como a abertura de módulos protegidos, confirmações e recusas de senha, inclusões, alterações e exclusões de registros, ações em massa, importações, backups e alterações feitas na Central de Acessos. Cada evento pode conter a data e a hora, o usuário e a forma como foi identificado, o computador (nome e ID do Computador), o módulo, o tipo de ação, a descrição, o registro afetado, o resultado e, nas alterações de dados, os valores anteriores e posteriores.

21.2. O usuário indicado em cada evento é a identidade validada por senha no momento da ação. Sem senha validada, o evento é registrado como "não identificado", ainda que um nome estivesse escolhido na tela. Quando utilizada a Senha Compartilhada do Colaborador, o evento não identifica individualmente a pessoa.

21.3. Senhas, respostas às perguntas de segurança, chaves e outros segredos não são gravados no Registro de Logs. Na versão atual, dados pessoais como CPF, telefone, e-mail e endereço aparecem apenas como "alterado", sem o valor.

21.4. Na versão atual, os eventos são mantidos por 9 (nove) dias, contados pela data e pela hora do computador, e são excluídos automaticamente depois desse prazo. O Software não oferece função para apagar ou alterar eventos pela tela.

21.5. O Registro de Logs fica na pasta de dados do Software e não é incluído no backup da Central de Ajuda. No modo de um só computador, cada computador mantém os seus registros. Na Rede Local, os eventos dos demais computadores são enviados ao Computador Principal, que guarda os registros de todos; sem conexão, os eventos aguardam e são enviados quando a conexão voltar. A tela indica de onde vêm os registros consultados.

21.6. Cada evento leva um resumo do evento anterior, o que permite ao Software detectar alterações manuais nos registros. Esse mecanismo não impede a exclusão dos arquivos por quem tiver acesso ao computador.

21.7. O Registro de Logs é ferramenta de organização e acompanhamento interno. Ele não constitui registro oficial, certificação, perícia ou prova técnica com validade jurídica garantida, e não substitui controles exigidos por lei ou por normas aplicáveis à atividade do Usuário.

21.8. O Usuário é responsável pelo uso das informações do Registro de Logs, inclusive quando exportadas, e pela observância da legislação aplicável ao registro das ações dos Colaboradores e ao tratamento dos dados pessoais nele contidos (Cláusula 51).

CLÁUSULA 22 – SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS E DO AMBIENTE

22.1. O Software disponibiliza mecanismos de autenticação, controle de acesso e registro de ações, mas a segurança também depende das medidas adotadas pelo Usuário.

22.2. O Usuário deve proteger adequadamente:

• senhas e respostas às perguntas de segurança;
• a Chave de Ativação, as Chaves Secundárias, os Códigos para Chave e as demais Credenciais;
• os computadores e as contas do sistema operacional em que o Software é utilizado;
• a rede local utilizada pelo Software;
• arquivos de backup, relatórios, planilhas e documentos importados ou exportados;
• dados comerciais e informações financeiras.

22.3. O Usuário é responsável pela segurança dos computadores em que instala o Software, incluindo senha de acesso ao sistema operacional, antivírus, atualizações, controle de usuários, permissões, proteção física, proteção da rede e proteção contra malware.

22.4. Como os dados permanecem localmente nos computadores, pessoas que obtenham acesso ao equipamento ou a seus arquivos poderão potencialmente acessar tais informações.

22.5. O Usuário deve alterar as senhas, desativar Colaboradores e revogar computadores autorizados sempre que suspeitar de exposição ou quando uma pessoa ou um equipamento deixar de ter direito de acesso.

22.6. O Fabricante não promete segurança absoluta, pois nenhum ambiente computacional é completamente imune a riscos.

22.7. O Fabricante não responde por incidentes cuja causa exclusiva esteja relacionada ao ambiente comprometido do Usuário, ao compartilhamento ou à exposição de Credenciais pelo Usuário ou por pessoas a quem ele deu acesso, ou a terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação eventualmente imponha.

CAPÍTULO V — PRODUTOS, PRECIFICAÇÃO E FERRAMENTAS DE CÁLCULO

CLÁUSULA 23 – PLATAFORMAS, PRODUTOS E PRECIFICAÇÃO

23.1. O Usuário cadastra as plataformas de venda que utiliza; o Software também traz uma loja padrão, a Loja Física. O Software não possui integração direta com as plataformas: preços, taxas e demais informações são informados pelo Usuário.

23.2. O módulo de precificação realiza cálculos com base nos dados e parâmetros fornecidos ou configurados pelo Usuário, entre eles:

• preço de custo, embalagem, etiqueta e frete pago;
• impostos sobre o custo, como IPI, DIFAL e ST, e alíquotas;
• frete do produto, taxa fixa, comissão da plataforma e imposto da nota;
• margem de lucro, em percentual ou em valor;
• campos personalizados;
• quantidade e condições específicas de plataformas.

23.3. A partir desses dados, o Software apresenta, entre outros, o custo total, o preço de venda sugerido e o lucro e a margem estimados.

23.4. Para plataformas reconhecidas como Mercado Livre, o Software pode apresentar valores separados para os tipos de anúncio Premium e Clássico, cada um com a comissão informada pelo Usuário. O reconhecimento é feito pelo nome da plataforma cadastrada; para outras plataformas e outros tipos de anúncio, os cálculos dependem dos parâmetros informados pelo Usuário.

23.5. Regras pré-configuradas na versão (Cláusula 14), como a da taxa fixa, são aplicadas automaticamente aos cálculos. Próximo ao limite de valor dessa regra, o Software pode considerar a taxa fixa mesmo que o preço resultante ultrapasse o limite, de modo que o preço, o lucro e a margem estimados podem diferir dos efetivamente obtidos; o Software exibe o resultado estimado, que deve ser conferido pelo Usuário.

23.6. Na ficha do produto, as alterações somente são gravadas quando o Usuário clica em "Salvar": o Software não salva a ficha automaticamente. Ao sair da ficha com alterações não salvas, o Software pede confirmação. Alterações não salvas podem ser perdidas, inclusive se o Software for encerrado ou o computador for desligado.

23.7. Salvo indicação expressa em contrário, o Software não garante que as taxas de marketplaces ou os tributos utilizados estejam automaticamente atualizados.

23.8. O Usuário é responsável por verificar os parâmetros utilizados.

23.9. Cálculos matematicamente corretos feitos com dados incorretos podem produzir conclusões incorretas.

23.10. O preço calculado pelo Software não constitui garantia de:

• lucro;
• venda;
• competitividade;
• aceitação pelo mercado;
• margem efetivamente obtida;
• demanda;
• resultado financeiro.

23.11. O Software não substitui análise comercial, contábil, tributária ou financeira profissional.

23.12. A decisão de utilizar determinado preço é exclusivamente do Usuário.

23.13. Comparações entre tipos de anúncio, plataformas ou cenários representam simulações baseadas nos parâmetros utilizados e não constituem recomendação obrigatória.

CLÁUSULA 24 – CATEGORIAS E ADIÇÃO DE PRODUTOS POR PLANILHA

24.1. O Software permite criar categorias de produtos, válidas para todas as plataformas, e indicar uma categoria para cada produto. Renomear uma categoria mantém os produtos nela; excluir uma categoria não exclui produtos, que passam a ficar sem categoria.

24.2. As categorias podem ser utilizadas para filtrar a lista de produtos e como critério nas Ações em Massa. Nesse caso, a alteração alcança os produtos que estiverem na categoria no momento da aplicação, e o Usuário deve conferir a seleção antes de confirmar (Cláusula 27).

24.3. A função "Adicionar pela Planilha" permite cadastrar produtos a partir de planilhas exportadas por outros sistemas — na versão atual, Bling e Mercado Livre. São lidos apenas os campos indicados na tela, como nome, SKU, código EAN/GTIN, preço de custo, peso e medidas, nas colunas sugeridas pelo Software ou indicadas pelo Usuário. Produtos cujo SKU já esteja cadastrado na plataforma de destino não são importados.

24.4. Os produtos adicionados por planilha recebem preço de venda calculado somente com os dados importados, com os demais parâmetros zerados. Antes de utilizar esses preços, o Usuário deve completar taxas, margem e demais parâmetros na ficha do produto ou pelas Ações em Massa.

24.5. O formato das planilhas de outros sistemas pode mudar sem aviso ao Fabricante. O Usuário é responsável por conferir as colunas, a conferência exibida antes da gravação e os produtos cadastrados.

CLÁUSULA 25 – KITS E PRODUTOS COMPOSTOS

25.1. O Software permite criar kits de um mesmo produto — por exemplo, com 2, 3 ou mais unidades —, cada um com SKU, frete e taxas adicionais próprios, e produtos compostos, formados por outros produtos cadastrados na mesma plataforma.

25.2. Nos kits, a quantidade é definida pelo Usuário, e o custo, o preço e a logística são calculados a partir dos dados do produto e do próprio kit, como o frete e as taxas adicionais informados. O peso e as medidas do kit são estimados a partir dos da unidade — por exemplo, considerando as unidades empilhadas — e podem não corresponder à embalagem real. Os valores devem ser conferidos pelo Usuário.

25.3. No produto composto, o custo é a soma do custo de cada item multiplicado pela respectiva quantidade.

25.4. Ao adicionar, remover ou alterar a quantidade de um item do produto composto, o Software pode preencher a margem de lucro do composto a partir das margens dos itens — na versão atual, a soma das margens em valor, multiplicadas pelas quantidades, ou a maior margem percentual — e deixa o campo em branco, com aviso, quando os itens tiverem margens de tipos diferentes. O Usuário pode alterar o valor preenchido.

25.5. Quando um produto usado como item é salvo — pela ficha do produto ou pelas Ações em Massa —, o Software atualiza automaticamente os produtos compostos da mesma plataforma que o utilizam: os dados do item no composto, como custo, nome, SKU e imagem, e o custo, o preço, os kits e os Preços Extras calculados por margem do composto. Quando o custo muda, a atualização segue para os compostos que usam outros compostos.

25.6. Ao salvar um novo preço de custo na ficha de um produto, os demais produtos da mesma plataforma com o mesmo SKU recebem o mesmo preço de custo e são recalculados com os próprios parâmetros, salvo se o SKU tiver sido alterado no mesmo salvamento. Essa regra não se aplica a produtos compostos, que seguem o item anterior.

25.7. O Software informa, por aviso na tela, os produtos atualizados automaticamente. O Usuário deve conferi-los antes da utilização comercial e manter backup atualizado.

25.8. Alterações em produtos ou parâmetros que repercutam em kits, produtos compostos ou outros cálculos deverão ser conferidas antes da utilização comercial.

CLÁUSULA 26 – PREÇOS EXTRAS

26.1. A funcionalidade Preços Extras, na tela de produtos, permite trabalhar com referências de preço adicionais — Preço Mínimo, Preço Ideal e Preço Máximo — para a unidade e para cada kit.

26.2. Em cada referência, o Usuário pode digitar o preço de venda ou informar uma margem desejada, em percentual ou em valor, para que o Software calcule o preço correspondente com os parâmetros cadastrados. Nas plataformas reconhecidas como Mercado Livre, podem ser apresentados valores para Premium e Clássico.

26.3. Na versão atual, com a opção correspondente ativada em "Configurar Campos" — ativada por padrão —, os Preços Extras dos kits acompanham automaticamente os da unidade: o preço é multiplicado pela quantidade do kit, a margem percentual é mantida ou o lucro da unidade é multiplicado pela quantidade, conforme o modo escolhido. Nesses casos, os campos do kit não podem ser editados diretamente.

26.4. Os valores dos Preços Extras são referências configuradas pelo Usuário e não alteram a precificação principal da ficha do produto.

26.5. Os resultados apresentados dependem das informações cadastradas e podem ser recalculados quando custos, taxas ou outros parâmetros mudarem, inclusive por atualização automática de produtos compostos ou por Ações em Massa.

26.6. Quando a margem informada não puder ser atingida com os parâmetros cadastrados, o Software pode deixar de calcular o preço e exibir aviso.

26.7. O Software não determina qual preço o Usuário deve praticar. O Usuário é responsável por avaliar os preços antes de utilizá-los comercialmente.

CLÁUSULA 27 – AÇÕES EM MASSA

27.1. As Ações em Massa permitem alterar, de uma só vez, campos como custo, taxas, margem e categoria de produtos identificados por SKU ou por categoria, em uma ou mais plataformas selecionadas pelo Usuário.

27.2. A aplicação exige confirmação e a indicação de um responsável. O Software mantém um histórico das atualizações mais recentes e registra a operação no Registro de Logs.

27.3. As alterações aplicadas por Ações em Massa não podem ser desfeitas automaticamente pelo Software. Recomenda-se fazer backup antes de aplicá-las.

27.4. O Usuário é responsável por conferir os SKUs, as categorias, as plataformas e os campos selecionados, bem como os resultados após a aplicação, inclusive nos produtos compostos atualizados automaticamente (Cláusula 25).

CLÁUSULA 28 – CAMPOS PERSONALIZADOS, SEÇÕES E REGRAS

28.1. O Software pode permitir que o Usuário crie e configure:

• campos personalizados de texto, valor, percentual ou número;
• seções próprias nas telas que oferecem esse recurso;
• regras personalizadas e operações matemáticas, como somar, subtrair, multiplicar e dividir;
• ajustes sobre valores calculados;
• configurações específicas, como renomear ou ocultar campos.

28.2. Essas funcionalidades são configuradas pelo próprio Usuário, e o resultado depende das informações e das configurações fornecidas por ele.

28.3. Campos personalizados de valor ou percentual podem entrar nos cálculos de custo, de venda e de preço, conforme a configuração escolhida.

28.4. Ocultar um campo pode retirá-lo dos cálculos. O Usuário deve conferir os resultados após alterar configurações.

28.5. O Fabricante não se responsabiliza por resultados decorrentes de configurações, fórmulas ou regras definidas pelo Usuário, sem prejuízo do disposto na Cláusula 47 quanto a erros de programação do próprio Software.

CLÁUSULA 29 – PROCESSADOR DE PLANILHAS

29.1. O Processador de Planilhas, incluído nos Planos com Módulos Plus, pode permitir:

• importar planilhas de vendas, como relatórios exportados pelas plataformas, em formatos como .xlsx, .xls e .csv;
• configurar as colunas e os intervalos de onde cada informação será lida;
• escolher como o valor recebido será obtido — da própria planilha ou por estimativa informada pelo Usuário;
• processar as informações, relacionando cada SKU ao produto cadastrado na plataforma e ao seu custo;
• criar campos de cálculo e regras personalizadas, aplicados sobre os totais;
• gerar cálculos, agregações e relatórios, inclusive por SKU;
• salvar importações e consultar estimativas de impostos por período, com o mês atual exibido por padrão (item 14.11);
• exportar o resultado para o Controle Financeiro, onde é criado um lançamento de venda.

29.2. A planilha é lida para o processamento e não é armazenada pelo Software; ficam guardados apenas os resultados que o Usuário salvar ou exportar.

29.3. O Software soma e processa exatamente as colunas e os intervalos indicados pelo Usuário. Colunas ou intervalos incorretos produzem resultados incorretos.

29.4. As regras personalizadas são aplicadas sobre os totais, na ordem configurada pelo Usuário, e podem alterar o valor exportado para o Controle Financeiro; o relatório por SKU não é alterado por elas.

29.5. Quando um SKU da planilha não for encontrado nos produtos da plataforma, o custo desse item pode ser considerado zero, com aviso na tela, até que o Usuário cadastre o produto.

29.6. Quando o valor recebido for estimado por percentual informado pelo Usuário, o resultado é uma estimativa, e não o valor efetivamente creditado pela plataforma.

29.7. As estimativas de impostos são aproximadas, baseadas nas configurações informadas pelo Usuário, e não substituem a apuração feita por contador ou profissional habilitado.

29.8. O Usuário é responsável:

• pela origem dos dados;
• pela legitimidade das informações inseridas;
• pela configuração das colunas, das regras e dos cálculos;
• pela conferência dos resultados e dos cálculos antes de utilizá-los comercial, fiscal ou financeiramente;
• pela conferência dos lançamentos exportados para o Controle Financeiro, evitando duplicidades.

29.9. Os resultados do Processador de Planilhas não constituem apuração jurídica, contábil ou fiscal, e o Software não garante que os cálculos estejam jurídica, contábil ou fiscalmente corretos em todas as situações. Os resultados dependem das planilhas, das colunas e das regras definidas pelo Usuário e devem ser conferidos por ele.

CLÁUSULA 30 – CENTRAL DE CÁLCULOS

30.1. A Central de Cálculos disponibiliza ferramentas de simulação matemática e financeira para fins auxiliares.

30.2. As calculadoras não constituem:

• consultoria contábil;
• consultoria tributária;
• consultoria fiscal;
• consultoria jurídica;
• consultoria financeira;
• parecer técnico;
• recomendação profissional.

30.3. Os resultados dependem das fórmulas, parâmetros e informações utilizados.

30.4. O Usuário é responsável por conferir os dados utilizados e verificar se a fórmula ou a metodologia se aplica à sua situação.

30.5. Alterações legislativas, regulatórias ou metodológicas podem tornar determinado resultado inadequado para situações futuras.

30.6. Antes de tomar decisões que possam gerar obrigações fiscais, tributárias, contábeis, jurídicas, financeiras ou empresariais relevantes, o Usuário deverá buscar orientação de profissional habilitado quando necessário.

30.7. O Fabricante não garante que determinado resultado seja aplicável a todas as situações concretas.

30.8. Eventual prejuízo decorrente de decisão tomada exclusivamente com base em simulação, sem a análise adequada da situação concreta, será avaliado conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.

CLÁUSULA 31 – INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FISCAIS

31.1. O Software poderá possuir campos e ferramentas relacionados a tributos, impostos, alíquotas ou outros parâmetros fiscais, como o percentual de imposto por nota cadastrado nos Dados da Empresa, utilizado também no Gestor de Devoluções.

31.2. O Software não substitui escrituração contábil ou fiscal profissional.

31.3. O Software não determina, por si só, o regime tributário aplicável ao Usuário.

31.4. O Software não garante a correta aplicação de determinada alíquota em todas as situações.

31.5. O Usuário é responsável pela conferência das informações tributárias utilizadas.

31.6. A legislação tributária poderá variar conforme:

• Estado;
• Município;
• produto;
• operação;
• regime tributário;
• atividade;
• destinatário;
• período;
• benefício fiscal;
• enquadramento específico.

31.7. A utilização de campos tributários no Software não caracteriza prestação de serviço contábil ou consultoria tributária.

31.8. O Usuário deverá consultar profissional habilitado sempre que necessário para determinar a correta aplicação da legislação ao seu caso.

CAPÍTULO VI — DEMAIS MÓDULOS

CLÁUSULA 32 – NOTAS FISCAIS

32.1. O módulo de Notas Fiscais tem finalidade de organização e armazenamento de arquivos fornecidos pelo próprio Usuário, conforme os recursos disponíveis na versão utilizada.

32.2. Salvo indicação expressa em contrário, o módulo não constitui emissor fiscal.

32.3. O módulo não deve ser interpretado como serviço de emissão, transmissão ou validação fiscal perante órgãos públicos.

32.4. Salvo indicação expressa da versão utilizada, o módulo não:

• transmite NF-e à SEFAZ;
• utiliza certificado digital para emissão;
• assina documentos fiscais;
• gera autorização fiscal;
• substitui sistema emissor fiscal;
• realiza escrituração fiscal;
• garante validade fiscal de documentos.

32.5. A guarda legal dos documentos fiscais permanece sob responsabilidade do Usuário, que deve manter cópia dos arquivos originais fora do Software.

32.6. O armazenamento no Software constitui recurso de organização e não substitui outras obrigações legais de guarda.

CLÁUSULA 33 – REGISTRO DE VENDAS, CLIENTES, CONTROLE FINANCEIRO E DRE

33.1. Os módulos de vendas e financeiros processam os lançamentos e as informações fornecidos pelo Usuário.

33.2. O Software não realiza conciliação bancária automática e não possui integração direta com marketplaces ou bancos. Os lançamentos do Controle Financeiro são feitos pelo Usuário:

• diretamente no módulo;
• ao registrar uma venda no Registro de Vendas com a opção de lançá-la no Controle Financeiro;
• quando o Processador de Planilhas estiver incluído no Plano, ao exportar o resultado de uma planilha processada (Cláusula 29); o Processador não registra vendas no Registro de Vendas;
• quando o Gestor de Devoluções estiver incluído no Plano, ao lançar o prejuízo de devoluções, que entra como saída na categoria Devolução (Cláusula 34).

33.3. O Controle Financeiro exibe por padrão o mês atual e passa sozinho para o mês seguinte na virada, sem apagar os meses anteriores (item 14.11).

33.4. Os relatórios financeiros são demonstrativos de apoio gerencial.

33.5. O DRE disponibilizado pelo Software não deve ser interpretado automaticamente como demonstração contábil formal ou substituto da escrituração realizada por profissional habilitado.

33.6. A qualidade dos relatórios depende da qualidade e da completude dos dados inseridos.

33.7. Lançamentos ausentes, duplicados ou incorretos poderão alterar os resultados apresentados. O Usuário deve evitar lançar a mesma operação mais de uma vez — por exemplo, a mesma venda pelo Registro de Vendas e pela exportação do Processador de Planilhas, ou a mesma devolução diretamente no Controle Financeiro e pelo Gestor de Devoluções.

33.8. O Registro de Vendas e o módulo de Clientes podem armazenar dados pessoais de clientes, como nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e endereço. O tratamento desses dados é de responsabilidade do Usuário (Cláusula 51).

33.9. Decisões financeiras, comerciais ou empresariais tomadas pelo Usuário permanecem sob sua responsabilidade, observadas as responsabilidades que a legislação eventualmente atribua ao Fabricante.

CLÁUSULA 34 – GESTOR DE DEVOLUÇÕES

34.1. O Gestor de Devoluções, incluído nos Planos com Módulos Plus, permite registrar produtos devolvidos, anotar devoluções que ainda estão a caminho ("futuras devoluções"), acompanhar a sua chegada, criar lembretes e lançar o prejuízo no Controle Financeiro.

34.2. Na versão atual, os cálculos seguem estas regras:

• valor da devolução: o valor do produto informado multiplicado pela quantidade. O valor vem preenchido com o preço atual do produto na loja e pode ser alterado pelo Usuário;
• imposto: quando informado que a devolução gerou imposto, o valor da devolução multiplicado pelo percentual de imposto por nota cadastrado nos Dados da Empresa;
• prejuízo: sem reembolso da plataforma, o imposto mais o valor extra informado, como o frete da devolução; com reembolso, somente o valor extra; enquanto a resposta da plataforma estiver "aguardando", a devolução é calculada como não reembolsada;
• total de devoluções: a soma dos valores das devoluções exibidas, conforme os filtros;
• total de reembolsos: a soma dos valores reembolsados informados pelo Usuário.

34.3. O percentual de imposto utilizado fica gravado na devolução. A alteração posterior desse percentual nos Dados da Empresa não altera automaticamente as devoluções já registradas.

34.4. A tela exibe por padrão as devoluções com chegada no mês atual e passa sozinha para o mês seguinte na virada, sem apagar os meses anteriores (item 14.11).

34.5. Somente devoluções com prejuízo podem ser lançadas no Controle Financeiro. Ao editar ou excluir uma devolução já lançada, o Usuário escolhe se o lançamento no Controle Financeiro acompanha a alteração, e é responsável por conferir os dois módulos.

34.6. Os valores apresentados são estimativas gerenciais baseadas nas informações do Usuário. Eles não constituem apuração contábil ou fiscal nem cálculo de direitos perante as plataformas, cujas regras e prazos de reembolso são definidos por elas.

34.7. O Usuário é responsável por conferir valores, quantidades, percentuais de imposto, reembolsos e valores extras antes de utilizar os resultados.

CLÁUSULA 35 – INFORMAÇÕES DE VENDA E GERADOR DE EAN

35.1. O módulo Informações de Venda, disponível em todos os Planos, organiza informações e configurações de venda definidas pelo Usuário, como parcelamento, descontos e logística. As condições oferecidas pelo Usuário a seus clientes são de sua exclusiva responsabilidade.

35.2. O Gerador de EAN, incluído nos Planos com Módulos Plus, poderá calcular sequências numéricas e o respectivo dígito verificador conforme o algoritmo aplicável.

35.3. Os códigos gerados são sempre incluídos no backup, para que a numeração não se repita após uma restauração. Na Rede Local, a numeração é controlada pelo Computador Principal, para que não se repita entre computadores.

35.4. A geração matemática de uma sequência não significa que o código esteja registrado ou autorizado para uso comercial.

35.5. O Software não garante:

• disponibilidade do código;
• titularidade;
• registro;
• exclusividade;
• aceitação por marketplaces;
• aceitação por varejistas;
• aceitação por distribuidores;
• reconhecimento por entidades reguladoras.

35.6. O Usuário é responsável por verificar os requisitos aplicáveis ao código que pretende utilizar.

35.7. O Fabricante não declara vínculo, autorização ou representação perante a GS1 ou entidade equivalente, salvo se expressamente informado.

CLÁUSULA 36 – LEMBRETES E NOTIFICAÇÕES

36.1. O módulo de Lembretes constitui ferramenta auxiliar de organização.

36.2. Para exibir lembretes, o Software continua em execução na área de notificação do sistema operacional quando a janela é fechada (item 20.10) e, se o Usuário ativar essa opção, pode iniciar junto com o sistema.

36.3. O funcionamento das notificações poderá depender de:

• computador ligado;
• Software em execução;
• data e hora corretas no computador;
• permissões do sistema operacional;
• configurações de notificações;
• antivírus;
• configurações de segurança;
• modo de concentração;
• atualizações do sistema operacional.

36.4. O Fabricante não garante que determinado lembrete será necessariamente visualizado pelo Usuário.

36.5. O Usuário permanece responsável pelo acompanhamento de obrigações e prazos relevantes.

36.6. O módulo não deve ser utilizado como único mecanismo de controle de prazos fiscais, tributários, trabalhistas, judiciais ou contratuais.

CLÁUSULA 37 – PAINEL INICIAL, CENTRAL DE AJUDA, TUTORIAIS E LINKS EXTERNOS

37.1. O Painel inicial pode exibir prévias de informações dos módulos, como resumos do mês, escolhidas pelo Usuário. As prévias são resumos de consulta, calculados com as informações registradas nos módulos, e podem ser restringidas por computador (Cláusula 20).

37.2. A Central de Ajuda, os tutoriais, os textos explicativos e os exemplos do Software têm caráter orientativo e podem ser alterados nas Atualizações.

37.3. A Central de Ajuda pode conter links para sites, ferramentas, vídeos e políticas de terceiros, como páginas de taxas de marketplaces. Esses conteúdos são de responsabilidade dos respectivos titulares, e o Fabricante não controla sua disponibilidade, atualidade ou exatidão.

37.4. A Central de Ajuda pode gerar um arquivo de diagnóstico de problemas, que o Usuário pode exportar e enviar ao suporte, se quiser (Cláusula 48).

CAPÍTULO VII — AMBIENTE E TERCEIROS

CLÁUSULA 38 – AMBIENTE E COMPATIBILIDADE

38.1. O Software é disponibilizado para computadores com sistema operacional Windows e é desenvolvido para ambiente compatível com os requisitos técnicos informados pelo Fabricante.

38.2. O funcionamento depende do equipamento e do ambiente do Usuário.

38.3. Podem influenciar o funcionamento:

• hardware;
• memória;
• armazenamento;
• sistema operacional;
• permissões;
• antivírus e firewall;
• rede local, roteadores e demais equipamentos de rede;
• outros programas;
• configurações do computador.

38.4. O Fabricante não garante compatibilidade permanente com todas as futuras versões de sistemas operacionais.

38.5. Alterações estruturais promovidas por terceiros poderão exigir adequações no Software.

38.6. Quando a alteração externa inviabilizar tecnicamente determinada funcionalidade, o Fabricante poderá avaliar a necessidade de atualização ou substituição da funcionalidade, observadas as obrigações legais aplicáveis.

CLÁUSULA 39 – SOFTWARES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

39.1. O Software poderá depender de componentes de terceiros e do sistema operacional e ser utilizado em conjunto com plataformas, marketplaces, sistemas de gestão e serviços externos, com os quais não possui integração direta, salvo indicação expressa.

39.2. Formulários de solicitação de chave e de serviços, meios de pagamento e canais de atendimento poderão ser operados por terceiros — como plataformas de formulários online, provedores de e-mail, aplicativos de mensagens e instituições de pagamento —, sujeitos às respectivas políticas e condições.

39.3. O Fabricante não controla:

• preços;
• taxas;
• políticas;
• disponibilidade;
• regras;
• formatos de planilhas e relatórios;
• APIs;
• serviços;
• alterações operacionais de terceiros.

39.4. Alterações promovidas por terceiros poderão exigir alterações no Software.

39.5. A indisponibilidade de serviço externo poderá afetar funcionalidades que dependam desse serviço.

39.6. O Fabricante não assume obrigação de controlar ou garantir a continuidade de serviços que não estejam sob sua administração.

CAPÍTULO VIII — SERVIÇOS ADICIONAIS

CLÁUSULA 40 – INDEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS

40.1. Serviços Adicionais não estão automaticamente incluídos na aquisição da licença.

40.2. Cada serviço deverá possuir escopo, preço, prazo e condições próprios.

40.3. A contratação de um Serviço Adicional não implica contratação automática de outro.

40.4. Em caso de conflito, a proposta específica do serviço poderá complementar este documento quanto ao respectivo serviço.

CLÁUSULA 41 – SERVIÇOS RELACIONADOS AO BLING E A OUTRAS PLATAFORMAS

41.1. Poderão ser oferecidos serviços de apoio operacional relacionados ao Bling e a outras plataformas, marketplaces e ferramentas de terceiros.

41.2. Esses serviços poderão incluir:

• cadastro;
• organização de produtos;
• configuração;
• auxílio operacional;
• organização de categorias;
• configuração de canais;
• auxílio na configuração de marketplaces;
• organização de informações.

41.3. Os serviços não incluem, salvo contratação específica e legalmente permitida:

• contabilidade;
• escrituração fiscal;
• apuração tributária;
• consultoria jurídica;
• consultoria trabalhista;
• consultoria tributária.

41.4. O Fabricante não se apresenta como representante, sócio, preposto ou parceiro comercial de terceiros sem autorização ou comunicação expressa.

41.5. Quando forem fornecidas credenciais pelo Usuário, estas deverão ser utilizadas exclusivamente para execução do serviço contratado.

41.6. O Usuário declara possuir autorização para fornecer os acessos utilizados.

41.7. O Usuário deverá revisar as configurações realizadas antes de utilizá-las comercialmente.

CLÁUSULA 42 – INDICAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS

42.1. O Software poderá apresentar informações sobre terceiros que prestem serviços de Recursos Humanos.

42.2. Nessa hipótese, o Fabricante atua apenas como divulgador ou canal de informação.

42.3. O Fabricante não garante a qualidade, o resultado, o preço ou a execução dos serviços do terceiro.

42.4. A contratação será realizada diretamente entre o Usuário e o terceiro.

42.5. Reclamações relativas à execução do serviço deverão ser direcionadas ao respectivo prestador.

CLÁUSULA 43 – DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES PERSONALIZADAS

43.1. O Fabricante poderá oferecer desenvolvimento de sistemas, aplicativos, automações, integrações e ferramentas personalizadas.

43.2. Cada projeto deverá possuir proposta própria.

43.3. Somente funcionalidades expressamente previstas na proposta serão consideradas incluídas.

43.4. Alterações posteriores poderão constituir novo escopo.

43.5. Novo escopo poderá exigir novo orçamento, prazo e condições.

43.6. O prazo poderá ser afetado por atraso do Usuário no fornecimento de informações, acessos, materiais ou aprovações.

43.7. O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre materiais fornecidos ao Fabricante.

43.8. Custos de terceiros não estarão incluídos salvo previsão expressa.

43.9. A propriedade intelectual do projeto personalizado será definida na proposta específica.

CAPÍTULO IX — PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONDUTA

CLÁUSULA 44 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

44.1. O Software, código-fonte, código objeto, arquitetura, interface, identidade visual, marca, documentação, textos, imagens, elementos gráficos e demais componentes protegíveis pertencem ao Fabricante ou aos respectivos titulares.

44.2. A licença não transfere propriedade intelectual.

44.3. O Usuário não adquire direito sobre o código-fonte.

44.4. Os Dados do Usuário permanecem de titularidade do Usuário, ressalvados direitos de terceiros eventualmente existentes sobre tais dados.

44.5. O Fabricante não reivindica propriedade sobre os Dados do Usuário.

CLÁUSULA 45 – RESTRIÇÕES DE USO

45.1. Salvo autorização expressa ou permissão legal, é vedado:

• reproduzir ou redistribuir o Software;
• sublicenciar;
• revender;
• alugar;
• comercializar cópias;
• compartilhar Chaves de Ativação, Chaves Secundárias ou Códigos para Chave;
• utilizar o Software em mais computadores do que os autorizados;
• remover mecanismos de proteção;
• contornar mecanismos de licença, de liberação de módulos ou de autorização de computadores;
• modificar arquivos, registros ou a data do computador para burlar restrições;
• distribuir versões adulteradas;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• realizar engenharia reversa além das hipóteses permitidas por lei;
• utilizar o Software para finalidade ilícita.

45.2. As restrições deste documento não pretendem afastar direitos que a legislação reconheça expressamente ao usuário legítimo.

45.3. A utilização do Software fora dos limites da licença poderá resultar em suspensão, invalidação ou rescisão da licença, observadas as garantias e os procedimentos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 46 – FRAUDE, COMPARTILHAMENTO E USO INDEVIDO

46.1. São considerados exemplos de uso indevido:

• compartilhamento de Chave de Ativação, Chave Secundária ou Código para Chave;
• comercialização não autorizada de chaves ou códigos;
• tentativa de burlar a expiração, inclusive pela alteração da data do computador;
• tentativa de liberar módulos não incluídos no Plano contratado;
• tentativa de autorizar computadores além dos contratados;
• manipulação do sistema de licença ou do registro de computadores autorizados;
• alteração deliberada de mecanismos de proteção;
• distribuição de cópias não autorizadas;
• utilização de chave ou código obtido irregularmente.

46.2. Diante de indícios de uso indevido, o Fabricante poderá adotar medidas técnicas e contratuais proporcionais, observando a legislação aplicável e, quando necessário, oportunizando esclarecimento ou regularização.

46.3. Medidas poderão incluir:

• bloqueio da Chave de Ativação, quando tecnicamente viável;
• suspensão da licença;
• rescisão;
• impedimento de novas ativações e de novos Códigos para Chave;
• adoção de medidas administrativas ou judiciais.

46.4. A adoção de medidas contra uso indevido não autoriza o Fabricante a apropriar-se dos Dados do Usuário.

46.5. O Fabricante poderá buscar reparação de prejuízos comprovadamente causados por utilização ilícita, conforme a legislação aplicável.

CAPÍTULO X — GARANTIAS, SUPORTE E RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA 47 – GARANTIAS E FUNCIONAMENTO TÉCNICO

47.1. O Software estará sujeito às garantias legais aplicáveis à relação jurídica existente entre as partes.

47.2. Durante o prazo de validade técnica da versão comercializada, serão observadas as obrigações legalmente aplicáveis ao fornecedor de programa de computador.

47.3. O Fabricante poderá corrigir erros de programação que comprovadamente impeçam o funcionamento do Software conforme suas especificações.

47.4. A correção dependerá da análise técnica do problema.

47.5. Não constituem, por si só, defeito do Software:

• resultado baseado em dado incorreto;
• parâmetro incorreto informado pelo Usuário;
• configuração de campos, regras, colunas, senhas, permissões ou proteções feita pelo Usuário;
• data, hora ou fuso horário incorretos no computador;
• taxa externa alterada;
• legislação alterada;
• indisponibilidade de terceiro;
• indisponibilidade da rede local ou do Computador Principal;
• bloqueio por firewall, antivírus ou configuração de rede;
• problema de hardware;
• vírus;
• malware;
• sistema operacional incompatível;
• falta de atualização disponibilizada;
• utilização em desacordo com as instruções;
• funcionalidade, módulo ou computador não incluído no Plano contratado;
• expiração de licença por prazo determinado.

47.6. O Fabricante não garante que todas as funcionalidades permanecerão idênticas indefinidamente, especialmente diante de alterações técnicas, legais ou de terceiros, observados os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis.

CLÁUSULA 48 – SUPORTE TÉCNICO

48.1. O suporte técnico poderá abranger:

• instalação;
• ativação;
• troca de chave, upgrade e transferência de licença;
• orientações sobre Chave Secundária, Computadores Adicionais e Rede Local;
• esclarecimentos sobre funcionalidades;
• orientação sobre backup;
• análise de erros reproduzíveis;
• orientações relacionadas ao funcionamento do Software.

48.2. Salvo contratação específica, o suporte não inclui:

• consultoria contábil;
• consultoria tributária;
• consultoria jurídica;
• consultoria financeira;
• cadastro de dados;
• digitação;
• configuração de planilhas, regras ou campos para o Usuário;
• treinamento personalizado;
• recuperação de dados perdidos;
• recuperação de senhas ou de respostas de segurança esquecidas;
• configuração de redes, roteadores, firewall ou equipamentos do Usuário;
• manutenção de hardware;
• manutenção do sistema operacional;
• suporte a softwares de terceiros;
• desenvolvimento personalizado.

48.3. As condições de suporte de cada Plano são as informadas no momento da contratação.

48.4. O atendimento ocorre pelos canais oficiais indicados nas Informações do Fabricante, ao final deste documento.

48.5. Para análise de um problema, o Fabricante poderá pedir ao Usuário o arquivo de diagnóstico gerado pela Central de Ajuda, o relatório de computadores ou outras informações. O envio é voluntário, e o Usuário deve avaliar se os arquivos enviados contêm dados que não deseja compartilhar.

48.6. Horários e canais poderão ser alterados mediante comunicação adequada.

48.7. Não há promessa de atendimento instantâneo.

48.8. Solicitações manifestamente abusivas, repetitivas ou fora do escopo poderão ser limitadas, sem prejuízo do atendimento das obrigações legais aplicáveis.

CLÁUSULA 49 – LIMITAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

49.1. O Fabricante não responde por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• parâmetros desatualizados mantidos pelo Usuário;
• decisões comerciais tomadas pelo Usuário;
• utilização inadequada do Software;
• utilização em desacordo com as instruções;
• configuração incorreta de senhas, proteções, permissões, Colaboradores, campos personalizados, regras ou planilhas pelo Usuário;
• compartilhamento, exposição ou uso inadequado de Credenciais, inclusive da Senha Compartilhada do Colaborador;
• alterações aplicadas pelo Usuário, inclusive por Ações em Massa ou por importação de planilhas, sem a devida conferência;
• alterações não salvas;
• Conflitos da Rede Local não conferidos pelo Usuário;
• data, hora ou fuso horário incorretos no computador;
• ausência de backup;
• falha de hardware;
• vírus ou malware;
• falha do sistema operacional;
• indisponibilidade da rede local ou do Computador Principal;
• intervenção de terceiros;
• alteração de políticas de marketplaces;
• alteração de legislação;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• não instalação de atualização disponibilizada;
• utilização de resultados de simulações sem análise adequada da situação concreta;
• perda de dados decorrente das hipóteses previstas na Cláusula 16.

49.2. Nas relações com Usuário Profissional, quando juridicamente admissível, eventual responsabilidade indenizatória poderá ser limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha imputável ao Fabricante, observados os limites e as condições da legislação aplicável e do contrato específico.

49.3. Nenhuma limitação desta cláusula será interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.

49.4. Nas relações de consumo, prevalecem integralmente os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

49.5. A eventual nulidade de uma limitação não prejudicará as demais disposições deste documento.

CLÁUSULA 50 – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

50.1. Nenhuma parte será responsabilizada pelo descumprimento decorrente de eventos que não possam ser razoavelmente controlados, nos termos da legislação aplicável.

50.2. Podem constituir exemplos:

• desastres naturais;
• interrupções prolongadas de energia;
• falhas de infraestrutura;
• ataques cibernéticos de larga escala;
• atos governamentais;
• conflitos;
• emergências;
• falhas generalizadas de serviços de terceiros.

50.3. A aplicação desta cláusula não afasta obrigações legais que não possam ser excluídas.

CAPÍTULO XI — DADOS PESSOAIS E LGPD

CLÁUSULA 51 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

51.1. O Software funciona localmente: os Dados do Usuário — inclusive os dados pessoais de clientes, sócios, Colaboradores e demais pessoas, inseridos pelo Usuário — permanecem nos computadores do próprio Usuário. Na Rede Local, eles trafegam de forma cifrada entre os computadores autorizados, sem passar pelo Fabricante.

51.2. O Fabricante não tem acesso aos dados armazenados localmente e não os trata em seus próprios sistemas, salvo quando o Usuário os enviar voluntariamente, por exemplo em atendimento de suporte; nesse caso, o tratamento observará a finalidade do atendimento e a legislação aplicável.

51.3. Quanto aos dados pessoais inseridos pelo Usuário em sua operação local, o Usuário será responsável pelas obrigações que lhe couberem como agente de tratamento, conforme o caso, inclusive quanto à base legal, à informação aos titulares e à segurança desses dados.

51.4. O Registro de Logs pode conter dados pessoais dos Colaboradores e de outras pessoas, como nomes, logins, computadores utilizados e ações realizadas. O Usuário é responsável por esse tratamento, inclusive por informar os Colaboradores sobre o registro de suas ações, quando a legislação assim exigir.

51.5. O Fabricante poderá tratar dados necessários à contratação, à emissão da licença e ao atendimento, tais como:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• CPF ou CNPJ;
• dados e comprovantes de pagamento necessários à contratação;
• ID do Computador e Código de Solicitação, inclusive dos computadores vinculados à licença;
• Chave de Ativação e informações da licença, como Plano, modalidade, validade, módulos, valor pago e data da compra;
• Códigos para Chave emitidos e relatórios de computadores enviados pelo Usuário;
• informações necessárias ao atendimento e ao suporte, inclusive arquivos enviados voluntariamente pelo Usuário.

51.6. Esses dados são tratados para emitir e administrar as licenças e os computadores autorizados, prevenir fraudes e uso indevido, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e exercer direitos, nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, conforme a legislação vigente.

51.7. Formulários, pagamentos e canais de atendimento poderão ser operados por terceiros (Cláusula 39), sujeitos às respectivas políticas e condições.

51.8. O Fabricante poderá conservar dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, execução contratual e demais finalidades juridicamente admitidas.

51.9. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável pelo e-mail indicado nas Informações do Fabricante.

51.10. O Fabricante adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para os dados pessoais que efetivamente tratar, conforme sua natureza e os riscos envolvidos.

51.11. Nenhuma disposição deste documento pretende afastar direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.

CAPÍTULO XII — VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA 52 – RESCISÃO, CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO

52.1. Nas hipóteses em que houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento comercial, serão observados os direitos de arrependimento previstos na legislação aplicável, como o prazo de 7 (sete) dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

52.2. O arrependimento pode ser comunicado pelos canais oficiais indicados nas Informações do Fabricante — e-mail ou WhatsApp —, sem prejuízo de outros meios admitidos em lei. O Fabricante confirmará o recebimento da manifestação.

52.3. Quando exercido validamente o direito de arrependimento, serão observadas as consequências legais aplicáveis à contratação e aos valores pagos — inclusive a devolução dos valores na forma da lei —, e a licença ou o Computador Adicional correspondente será cancelado.

52.4. Cancelamentos, estornos ou chargebacks poderão resultar no cancelamento da licença ou do Computador Adicional correspondente, respeitados os procedimentos e direitos previstos em lei. Cancelada a licença, a continuidade de uso da Chave de Ativação, das Chaves Secundárias e dos computadores vinculados deixa de ser autorizada.

52.5. O Fabricante poderá rescindir a licença em caso de violação contratual grave ou uso ilícito, observada a legislação aplicável.

52.6. O encerramento da licença não transfere ao Fabricante a propriedade dos Dados do Usuário.

52.7. Serviços Adicionais serão cancelados conforme suas condições específicas e os direitos legais aplicáveis.

CLÁUSULA 53 – ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO

53.1. O Fabricante poderá disponibilizar Atualizações para a Versão Licenciada, quando considerar necessário ou conveniente.

53.2. Atualizações poderão incluir:

• correções;
• melhorias;
• ajustes de segurança;
• alterações de interface;
• correções de cálculo;
• inclusão, alteração ou retirada de funcionalidades;
• ajustes técnicos;
• adequações necessárias ao funcionamento.

53.3. As Atualizações da Versão Licenciada não geram cobrança adicional, ressalvados os novos módulos, os Computadores Adicionais e as Versões Futuras comercializados separadamente.

53.4. Uma Atualização pode trazer novos módulos ou funcionalidades cujo acesso dependa do Plano contratado (Cláusula 7); a Atualização da Versão Licenciada não significa inclusão automática de uma Versão Futura (Cláusula 11).

53.5. A retirada de uma funcionalidade por Atualização não apaga os Dados do Usuário já registrados, observadas as garantias legais e o disposto no item 11.9.

53.6. O Fabricante não é obrigado a transformar indefinidamente uma versão existente em produto tecnicamente compatível com todas as futuras tecnologias, sistemas operacionais ou serviços de terceiros, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

53.7. A instalação de Atualizações poderá depender de ação do Usuário. Na Rede Local, recomenda-se manter todos os computadores com a mesma versão do Software.

53.8. O Usuário não poderá presumir que toda Atualização futura constitui direito adquirido à próxima geração comercial do Software.

CLÁUSULA 54 – ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

54.1. O Fabricante poderá atualizar estes Termos para refletir alterações no Software, nos serviços, na legislação ou nas condições operacionais.

54.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.

54.3. Direitos já adquiridos pelo Usuário não serão eliminados por mera alteração unilateral destes Termos quando a legislação não permitir tal alteração.

54.4. Uma alteração deste documento não transforma retroativamente uma licença já adquirida em modalidade ou Plano diferente.

54.5. Condições comerciais específicas informadas antes da contratação deverão ser consideradas juntamente com estes Termos.

54.6. Versões anteriores destes Termos poderão ser mantidas para fins de registro e consulta.

CLÁUSULA 55 – DISPOSIÇÕES FINAIS

55.1. A nulidade de uma cláusula não invalida automaticamente as demais.

55.2. A tolerância de uma parte quanto a determinada conduta não representa renúncia de direito.

55.3. Comunicações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Fabricante.

55.4. O Usuário deverá manter seus dados de contato atualizados quando necessário.

55.5. Este documento, juntamente com a oferta comercial e eventual proposta específica de serviço, representa o conjunto das condições aplicáveis à contratação, respeitada a legislação.

55.6. Informações publicitárias deverão ser interpretadas em conjunto com as condições efetivamente apresentadas ao Usuário antes da contratação.

55.7. Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira.

55.8. Em relações de consumo, será respeitada a competência territorial assegurada ao consumidor pela legislação aplicável.

55.9. Nas demais relações, poderá ser eleito foro contratualmente válido, observadas as regras legais aplicáveis.

CLÁUSULA 56 – ACEITE

56.1. Ao marcar a opção de aceite, instalar, ativar, adquirir ou utilizar o Software, o Usuário declara que teve acesso às condições aplicáveis e concorda com este documento, na extensão permitida pela legislação.

56.2. As condições que limitem ou delimitem funcionalidades, Planos, módulos, computadores autorizados, modalidade de licença, período de utilização, responsabilidade do Usuário ou abrangência da Licença Vitalícia deverão ser apresentadas de maneira clara e previamente acessível ao Usuário.

56.3. Em especial, as informações de que nem todo Plano inclui todos os módulos, de que a licença inclui 2 (dois) computadores e de que a Licença Vitalícia não inclui automaticamente Versões Futuras nem novos módulos comercializados separadamente deverão ser apresentadas de maneira destacada na página de venda ou no ambiente de contratação.

56.4. O aceite eletrônico poderá ser utilizado como manifestação de vontade, observados a legislação aplicável e os meios disponíveis para comprovação da contratação.

56.5. O Usuário declara ser responsável pela veracidade das informações fornecidas na contratação e na utilização do Software.

56.6. Este documento poderá ser consultado nos canais oficiais disponibilizados pelo Fabricante.

INFORMAÇÕES DO FABRICANTE

BAPELL GESTOR PRO

• Fabricante: [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO]
• CNPJ/CPF: [NÚMERO]
• Endereço: [ENDEREÇO]
• E-mail: bapellgestorpro@gmail.com
• WhatsApp: (41) 98899-5503
• Canais oficiais de atendimento: o e-mail e o WhatsApp acima
• Versão destes Termos: 5.0
• Vigente a partir de: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

AVISO FINAL AO USUÁRIO

O Bapell Gestor Pro é uma ferramenta de apoio à gestão e organização empresarial.

O Usuário permanece responsável pelas informações que fornece ao Software, pela conferência dos parâmetros, das regras e das configurações utilizados, pela guarda de suas senhas, chaves e demais Credenciais, pelo controle de quem acessa os computadores autorizados, pela realização de backups, pela validação de informações tributárias e fiscais quando aplicável e pelas decisões tomadas a partir dos resultados apresentados.

O Software não substitui profissionais legalmente habilitados nem garante determinado resultado comercial, financeiro ou tributário.

A aquisição de uma licença refere-se ao Plano, à versão, aos computadores e às condições comerciais expressamente contratadas. Nem todo Plano inclui todos os módulos, e Versões Futuras, Computadores Adicionais ou novos módulos que venham a ser comercializados separadamente não estão automaticamente incluídos na licença anteriormente adquirida, inclusive na Licença Vitalícia.

Bapell Gestor Pro